8043573-97.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

HORNE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-32

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE RIBEIRO MINARDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA ANDRADE BARRETTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:54

Baixa Definitiva

12/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de HORNE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ITIV DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Decorrido prazo de HORNE SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 01:22

Publicado Intimação em 16/12/2024.

14/12/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 04:32

Publicado Ementa em 16/12/2024.

14/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:12

Acórdão

•10/12/2024, 14:47

Decisão

•17/07/2024, 21:00

Decisão

•12/07/2024, 11:38

Documento Comprobatório

•11/07/2024, 15:01