8040685-60.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.556,28

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS LIMA

CPF 524.***.***-20

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL BETO CASTRO TORRES

OAB/BA 51597•Representa: ATIVO

FELIPE SOUZA CARVALHO

OAB/BA 54606•Representa: ATIVO

MAICON DOUGLAS MENGHINI SALES DA SILVA

OAB/BA 49602•Representa: ATIVO

ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA

OAB/BA 16695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 14/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:33

Publicado Sentença em 29/11/2023.

24/04/2026, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

04/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:42

Publicado Certidão em 17/03/2025.

03/04/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

03/04/2025, 22:36

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:38

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:38

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de LUCIANO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 05/08/2024 23:59.

25/08/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:30

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:48

Sentença

•27/11/2023, 10:36

Sentença

•23/11/2023, 19:11

Despacho

•25/05/2023, 08:55

Despacho

•24/05/2023, 22:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/12/2022, 15:50

Despacho

•15/06/2022, 13:50

Despacho

•15/06/2022, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2021, 17:00

Sentença

•20/07/2021, 11:29

Sentença

•15/07/2021, 18:22

Despacho

•13/07/2021, 14:44