8042141-74.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDeclaração de BagagemLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ARNALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO

CPF 504.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARNALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:25

Decorrido prazo de ARNALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:12

Publicado Decisão em 12/04/2023.

05/05/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:27

Decorrido prazo de ARNALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 27/05/2025 23:59.

21/02/2026, 07:49

Decorrido prazo de ARNALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO em 27/05/2025 23:59.

21/02/2026, 07:47

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

21/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

21/02/2026, 05:25

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:34

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

03/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 10:36

Comunicação eletrônica

01/05/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•01/05/2025, 10:36

Sentença

•17/07/2024, 19:32

Sentença

•17/07/2024, 19:32

Sentença

•17/07/2024, 19:32

Decisão

•05/09/2023, 10:06

Decisão

•04/09/2023, 12:06

Despacho

•23/08/2023, 11:43

Despacho

•23/08/2023, 11:43

Despacho

•23/08/2023, 11:43

Despacho

•08/08/2023, 12:41

Despacho

•08/08/2023, 10:18

Decisão

•10/04/2023, 16:16

Decisão

•10/04/2023, 14:23