8065290-05.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.999,10

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

WAGNER SANTOS DA SILVA

CPF 009.***.***-02

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Publicado Despacho em 25/03/2026.

29/03/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

29/03/2026, 04:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2026, 23:18

Conclusos #Não preenchido#

17/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 18:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:08

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:05

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:53

Despacho

•22/03/2026, 23:18

Despacho

•18/12/2025, 18:14

Despacho

•18/12/2025, 16:05

Despacho

•07/11/2025, 18:34

Despacho

•07/11/2025, 18:14

Despacho

•08/08/2025, 16:49

Despacho

•08/08/2025, 14:18

Despacho

•28/04/2025, 17:44

Despacho

•28/04/2025, 16:03

Decisão

•28/01/2025, 12:48

Decisão

•27/01/2025, 21:04

Despacho

•17/07/2024, 18:02

Despacho

•17/07/2024, 15:14

Decisão

•07/05/2024, 11:12