8063956-33.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 44.289,12

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:40

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:40

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SPINOLA COSTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 01:54

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 22:44

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 16:40

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SPINOLA COSTA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:56

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 04:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 01:05

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 14:48

Decisão

•29/07/2024, 22:44

Despacho

•14/05/2024, 15:38

Despacho

•14/05/2024, 01:05