8079689-02.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NINA PEREIRA DE MEDEIROS

CPF 799.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2026, 10:36

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:44

Expedição de intimação.

30/10/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 10:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/09/2025, 09:32

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 22:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 10:54

Comunicação eletrônica

20/07/2025, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 10:13

Decisão

•30/09/2025, 09:32

Sentença

•20/07/2025, 10:54

Sentença

•20/07/2025, 10:54

Sentença

•20/07/2025, 10:54

Sentença

•17/07/2024, 19:26

Sentença

•17/07/2024, 19:26

Sentença

•17/07/2024, 19:26