8160493-88.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THIAGO ITALO NEIVA ROSA DA SILVA

CPF 062.***.***-89

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VALVERDE BASTOS

OAB/BA 49469•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THIAGO ITALO NEIVA ROSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:18

Publicado Sentença em 19/08/2025.

17/01/2026, 20:58

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

17/01/2026, 20:58

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:50

Baixa Definitiva

07/01/2026, 09:50

Juntada de certidão

07/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:06

Comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2025, 22:09

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 09:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:30

Comunicação eletrônica

03/05/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 22:09

Sentença

•14/08/2025, 22:09

Sentença

•14/08/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 13:05

Sentença

•17/07/2024, 19:22

Sentença

•17/07/2024, 19:22

Sentença

•17/07/2024, 19:22

Sentença

•17/07/2024, 19:22

Decisão

•22/11/2023, 09:08