0963199-81.2015.8.05.0146

Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.316,05

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Terceiro

JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 08:41

Baixa Definitiva

22/04/2025, 08:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/04/2025, 08:41

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA JOFRA AGRICOLA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:21

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.915.632/0001-27 (APELANTE) e provido

15/02/2025, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:59

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 10:58

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 08:42

Decisão

•15/02/2025, 11:21

Despacho

•05/11/2024, 08:34

Sentença

•18/07/2024, 18:04

Sentença

•10/07/2024, 15:36

Despacho

•05/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:56

Despacho

•19/04/2022, 11:48

Despacho

•16/12/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:58

Despacho

•02/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 17:15

Despacho

•07/05/2019, 17:54

Despacho

•01/04/2019, 13:47