8000238-92.2024.8.05.0108

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA

CPF 031.***.***-32

Autor

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS

OAB/BA 47461•Representa: ATIVO

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908•Representa: PASSIVO

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 15:25

Baixa Definitiva

29/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2026, 15:25

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:25

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:33

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 16:17

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:51

Homologada a Desistência do Recurso

18/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:13

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:46

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 16:17

Decisão

•18/12/2025, 10:41

Decisão

•12/11/2025, 12:14

Decisão

•17/09/2025, 16:37

Decisão

•12/09/2025, 09:30

Despacho

•06/08/2025, 14:08

Despacho

•26/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:58

Sentença

•19/08/2024, 08:40

Sentença

•14/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:06

Decisão

•13/03/2024, 13:16