8000309-90.2019.8.05.0263

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.140,30

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBAIRA

CNPJ 13.***.***.0001-68

Autor

BELIDALVA DE JESUS SENA SANTOS

CPF 883.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:55

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:55

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de BELIDALVA DE JESUS SENA SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:11

Publicado Ementa em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAIRA - CNPJ: 13.910.690/0001-68 (EMBARGANTE) e não-provido

27/08/2024, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de certidão

26/08/2024, 18:18

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:09

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/07/2024, 15:57

Solicitado dia de julgamento

25/07/2024, 13:06

Conclusos #Não preenchido#

09/07/2024, 09:43

Documentos

Acórdão

•27/08/2024, 17:32

Despacho

•21/06/2024, 16:49

Despacho

•21/06/2024, 07:58

Despacho

•20/06/2024, 08:53

Despacho

•19/06/2024, 09:29