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8000804-27.2024.8.05.0145
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2025
Valor da Causa
R$ 32.327,99
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
OAB/PE 786•Representa: ATIVO
BETANIA ROCHA RODRIGUES
OAB/BA 15356•Representa: ATIVO
ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 48298•Representa: PASSIVO
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 81654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 13:21Baixa Definitiva
16/03/2026, 13:21Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/03/2026, 13:21Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 13:20Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 22:14Decorrido prazo de RAFAEL VASCONCELOS DE ALMEIDA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:20Publicado Decisão em 05/02/2026.
05/02/2026, 05:31Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
05/02/2026, 05:31Comunicação eletrônica
03/02/2026, 22:16Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
03/02/2026, 22:16Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e provido
03/02/2026, 22:16Conclusos para decisão
03/02/2026, 16:56Conclusos para julgamento
03/11/2025, 17:00Recebidos os autos
03/11/2025, 17:00Distribuído por sorteio
03/11/2025, 17:00Documentos
Decisão
•03/02/2026, 22:16
Decisão
•03/02/2026, 22:16
Decisão
•03/02/2026, 22:16
Sentença
•27/04/2025, 19:01
Sentença
•05/11/2024, 12:28
Sentença
•05/11/2024, 11:15
Decisão
•17/07/2024, 14:28
Despacho
•02/05/2024, 14:21