8000836-95.2023.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

SUZANA OLIVEIRA DE MELLO CASTRO

CPF 007.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO

OAB/BA 23499•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO em 06/08/2024 23:59.

22/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO em 06/08/2024 23:59.

21/04/2026, 23:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

21/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 23:28

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 12:18

Baixa Definitiva

20/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de SUZANA OLIVEIRA DE MELLO CASTRO em 03/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:36

Decorrido prazo de VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

01/08/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Suzana Oliveira De Mello Castro Advogado: Valdimiro Eutimio De Carvalho (OAB:BA23499) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8000836-95.2023.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus

22/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/07/2024, 09:21

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2024, 19:41

Decorrido prazo de VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

10/07/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:03

Despacho

•29/02/2024, 16:05