8002081-10.2024.8.05.0103

Recurso Inominado CívelEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

JOSE ROBERTO ANICETO DOS SANTOS

CPF 947.***.***-00

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 23:21

Baixa Definitiva

18/03/2025, 23:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 23:21

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 23:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ANICETO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 17:14

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 17:14

Conhecido o recurso de JOSE ROBERTO ANICETO DOS SANTOS - CPF: 947.451.455-00 (RECORRENTE) e não-provido

04/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:28

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:37

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:37

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:29

Sentença

•18/07/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:41

Despacho

•21/03/2024, 19:42