8002332-28.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE BATISTA DA SILVA FILHO

CPF 020.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 05/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:16

Publicado Intimação em 15/08/2025.

17/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

17/01/2026, 17:20

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:19

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:18

Expedição de intimação.

13/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:18

Expedição de intimação.

14/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:11

Expedição de intimação.

14/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:34

Juntada de decisão

18/03/2025, 21:34

Recebidos os autos

18/03/2025, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/12/2024, 10:33

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:11

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Decisão

•04/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:20

Sentença

•18/07/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:57

Despacho

•21/03/2024, 19:43