8002887-79.2023.8.05.0103

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

GUSTAVO CEZAR DO AMARAL KRUSCHEWSKY

CPF 036.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE PAULA PACHECO REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO CEZAR DO AMARAL KRUSCHEWSKY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SOARES MARINHO

OAB/BA 12047•Representa: ATIVO

IANA GISELE BARRETO SIMPLICIO

OAB/BA 57692•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 13:54

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/03/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 16/03/2026

16/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CEZAR DO AMARAL KRUSCHEWSKY em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:47

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN em 07/02/2026

07/02/2026, 07:10

Comunicação eletrônica

07/02/2026, 07:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2026, 07:10

Decorrido prazo de GUSTAVO CEZAR DO AMARAL KRUSCHEWSKY em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:01

Conclusos para decisão

05/02/2026, 17:09

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 07:10

Decisão

•07/02/2026, 07:10

Decisão

•07/02/2026, 07:10

Decisão

•07/01/2026, 21:36

Decisão

•07/01/2026, 21:36

Decisão

•07/01/2026, 21:36

Despacho

•03/10/2025, 09:37

Decisão

•15/09/2025, 15:28

Decisão

•11/09/2025, 16:20

Despacho

•01/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:57

Sentença

•18/07/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:08

Despacho

•25/04/2023, 21:11