8003392-87.2022.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

CAIO CESAR ALMEIDA SOUZA

CPF 044.***.***-63

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 39513•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

12/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 14:05

Expedição de intimação.

12/05/2026, 10:59

Homologados os cálculos

12/05/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:52

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 21:20

Expedição de intimação.

04/05/2026, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:32

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2026, 09:31

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALMEIDA SOUZA em 13/11/2023 23:59.

25/04/2026, 18:39

Publicado Decisão em 18/10/2023.

25/04/2026, 15:28

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:05

Sentença

•12/05/2026, 10:59

Petição

•11/05/2026, 15:52

Sentença

•04/05/2026, 12:32

Sentença

•04/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:49

Decisão

•05/09/2025, 17:01

Decisão

•05/09/2025, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 23:23

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:13

Decisão

•22/04/2025, 13:07

Decisão

•22/04/2025, 10:51

Decisão

•23/01/2025, 12:27

Decisão

•23/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:51