8004209-72.2024.8.05.0080

Restituição de Coisas ApreendidasColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELAT. TÓXICOS E ACID. DE VEÍCULOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

JANAINA OLIVEIRA PINHEIRO

CPF 025.***.***-50

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADINY BRITO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 16:12

Expedição de despacho.

28/04/2026, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA PINHEIRO em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de JANAINA OLIVEIRA PINHEIRO em 01/08/2024 23:59.

20/04/2026, 23:23

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:02

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:01

Mandado devolvido Positivamente

10/01/2026, 01:12

Expedição de mandado.

03/12/2025, 09:01

Classe retificada de PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO (11798) para RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326)

03/12/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 07:40

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:23

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2025, 09:22

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 13:26

Despacho

•27/04/2026, 16:13

Despacho

•02/12/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:22

Despacho

•18/07/2024, 18:14

Despacho

•18/07/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 08:49