8004616-26.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MARTINHA ALBUQUERQUE SOUZA

CPF 886.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARTINHA ALBUQUERQUE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de MARTINHA ALBUQUERQUE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

14/03/2026, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

14/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARTINHA ALBUQUERQUE SOUZA em 21/02/2025 23:59.

28/02/2026, 19:24

Publicado Decisão em 31/01/2025.

28/02/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 15:50

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:50

Expedição de intimação.

11/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:48

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:51

Decisão

•11/04/2025, 17:56

Decisão

•10/04/2025, 23:36

Decisão

•29/01/2025, 16:53

Decisão

•21/01/2025, 10:10

Decisão

•13/01/2025, 15:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/08/2024, 14:27

Sentença

•23/07/2024, 11:58

Sentença

•18/07/2024, 18:50

Despacho

•16/11/2023, 16:02

Despacho

•14/11/2023, 10:48

Decisão

•24/08/2023, 08:03