8006194-75.2022.8.05.0103

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.196.897,50

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158•Representa: ATIVO

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741•Representa: PASSIVO

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

OAB/BA 57747•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 11/07/2024 23:59.

28/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.

28/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 20:06

Publicado Decisão em 28/03/2025.

18/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 19:34

Decorrido prazo de SOBERANO RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA SPE LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:48

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:05

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 16:08

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:34

Decisão

•16/01/2026, 17:00

Decisão

•16/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:43

Decisão

•28/05/2025, 12:34

Decisão

•28/05/2025, 12:34

Decisão

•26/03/2025, 11:10

Decisão

•19/12/2024, 10:10

Sentença

•18/07/2024, 19:35

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•06/06/2024, 17:26

Decisão

•12/12/2023, 11:53

Decisão

•01/12/2023, 12:01