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8006136-69.2024.8.05.0146
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.873,46
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
MARILEUSE MOREIRA SERAFIM
CPF 203.***.***-53
CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 09.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
PAULO JOSE QUEIROZ ALVES
OAB/BA 50196•Representa: ATIVO
RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA
OAB/BA 42412•Representa: ATIVO
LARA BONFIM BRAGA
OAB/BA 74349•Representa: ATIVO
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 14:27Baixa Definitiva
15/12/2025, 14:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/12/2025, 14:27Juntada de certidão
15/12/2025, 14:27Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:21Decorrido prazo de MARILEUSE MOREIRA SERAFIM em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:21Publicado Decisão em 07/11/2025.
11/11/2025, 07:59Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
11/11/2025, 07:58Juntada de certidão
06/11/2025, 09:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 15:03Provimento por decisão monocrática
04/11/2025, 14:26Conclusos #Não preenchido#
05/08/2025, 09:36Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/08/2025, 08:37Expedição de Certidão.
05/08/2025, 08:36Expedição de Certidão.
05/08/2025, 07:21Documentos
Decisão
•04/11/2025, 15:03
Decisão
•04/11/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•30/06/2025, 17:34
Sentença
•09/06/2025, 10:05
Despacho
•27/03/2025, 14:14
Despacho
•27/03/2025, 11:25
Despacho
•03/09/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 16:26
Sentença
•30/07/2024, 17:01
Decisão
•18/07/2024, 23:11
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 16:56
Despacho
•14/05/2024, 10:53