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8006601-81.2022.8.05.0103
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 3.923,11
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
JULIO DAVID E SILVA SOARES
CPF 871.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
24/04/2026, 18:10Processo Desarquivado
24/04/2026, 18:09Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:36Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:27Publicado Intimação em 23/07/2024.
21/04/2026, 23:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 23:30Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 11:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
30/09/2025, 00:01Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 27/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:01Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 27/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
30/09/2025, 00:01Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 15:45Arquivado Definitivamente
10/10/2024, 09:24Baixa Definitiva
10/10/2024, 09:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024, 01:54Documentos
Petição
•16/10/2025, 11:36
Documento de Comprovação
•16/10/2025, 11:36
Documento de Comprovação
•16/10/2025, 11:36
Sentença
•18/07/2024, 19:40
Ato Ordinatório
•14/11/2023, 14:36
Decisão
•31/10/2023, 19:35