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8007480-54.2023.8.05.0103
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
HILTON COUTO DAMASCENO JUNIOR
CPF 855.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCILIA FARIA DE GOIS
OAB/BA 11494•Representa: ATIVO
THIAGO AMADO MARQUES
OAB/BA 65722•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 14:25Baixa Definitiva
24/04/2026, 14:25Expedição de intimação.
24/04/2026, 14:24Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 06/08/2024 23:59.
19/04/2026, 01:10Publicado Intimação em 23/07/2024.
18/04/2026, 23:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 23:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:36Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 25/11/2024 23:59.
02/04/2026, 14:30Publicado Intimação em 14/11/2024.
02/04/2026, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 09:14Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 05:39Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 04/06/2025 23:59.
12/02/2026, 05:39Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/02/2026, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
11/02/2026, 02:55Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 09:21Documentos
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 13:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/08/2025, 12:58
Sentença
•30/04/2025, 11:31
Despacho
•12/11/2024, 12:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/10/2024, 12:35
Sentença
•18/07/2024, 19:49
Despacho
•29/02/2024, 15:59
Documento de Comprovação
•25/08/2023, 11:05
Documento de Comprovação
•25/08/2023, 11:05