Voltar para busca
8011884-03.2022.8.05.0001
Apelação CívelCorreção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDENCIA DO SERVIDOR
CNPJ 27.***.***.0001-55
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
LUIZ VILSON DE OLIVEIRA SOUZA SEGUNDO
OAB/BA 22083•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/10/2025
29/10/2025, 10:58Baixa Definitiva
29/10/2025, 10:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2025, 10:58Juntada de certidão
29/10/2025, 10:57Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDENCIA DO SERVIDOR em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:46Decorrido prazo de JADSON SILVA LIMA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 00:43Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2025, 10:39Juntada de Petição de petição
21/09/2025, 10:39Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025, 04:15Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025
17/09/2025, 04:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 09:22Conhecido o recurso de FUNDO MUNICIPAL DA PREVIDENCIA DO SERVIDOR - CNPJ: 27.943.415/0001-55 (APELANTE) e não-provido
13/09/2025, 16:48Conclusos #Não preenchido#
26/06/2025, 12:57Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:57Expedição de Certidão.
26/06/2025, 12:53Documentos
Decisão
•15/09/2025, 09:22
Decisão
•13/09/2025, 16:48
Despacho
•28/01/2025, 17:48
Sentença
•07/08/2024, 19:05
Despacho
•18/07/2024, 19:44
Despacho
•18/07/2024, 19:44
Sentença
•07/06/2024, 16:11
Despacho
•09/11/2023, 18:29
Petição
•09/05/2023, 15:15
Devolução de Mandado
•21/04/2023, 01:10
Decisão
•18/04/2023, 19:47
Decisão
•14/02/2023, 12:43
Decisão
•10/02/2023, 09:44
Decisão
•05/02/2022, 01:01
Decisão
•04/02/2022, 14:47