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8021270-23.2023.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 34.262,41
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDREA MELO FIALHO
CPF 008.***.***-58
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
BRUNO PUERTO CARLIN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 07:50Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 14:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 14:50Recebidos os autos
31/03/2026, 11:44Juntada de certidão dd2g
31/03/2026, 11:44Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 11:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/01/2026, 09:23Expedição de mandado.
09/01/2026, 09:00Expedição de intimação.
09/01/2026, 09:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2023 23:59.
16/10/2025, 21:45Decorrido prazo de ANDREA MELO FIALHO em 30/05/2025 23:59.
25/09/2025, 17:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2025 23:59.
28/07/2025, 19:47Decorrido prazo de ANDREA MELO FIALHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 13:15Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025, 02:07Documentos
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 14:50
Ato Ordinatório
•15/04/2026, 14:50
Decisão
•04/02/2026, 18:30
Decisão
•04/02/2026, 17:52
Despacho
•02/02/2026, 17:59
Despacho
•02/02/2026, 08:49
Despacho
•14/07/2025, 17:55
Sentença
•18/07/2024, 20:03
Despacho
•14/06/2024, 15:34
Despacho
•14/06/2024, 15:34
Despacho
•31/10/2023, 13:18
Despacho
•20/10/2023, 11:38
Petição
•21/03/2023, 17:45
Despacho
•16/03/2023, 20:36
Decisão
•23/02/2023, 12:40