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8042426-33.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.174,53
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CELIO SOUZA DA SILVA
CPF 030.***.***-55
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:35Decorrido prazo de CELIO SOUZA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
13/02/2026, 03:03Decorrido prazo de CELIO SOUZA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
12/02/2026, 21:53Publicado Sentença em 12/05/2025.
12/02/2026, 21:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
12/02/2026, 21:44Arquivado Definitivamente
18/11/2025, 16:50Baixa Definitiva
18/11/2025, 16:50Juntada de certidão
18/11/2025, 16:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:28Decorrido prazo de CELIO SOUZA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:24Decorrido prazo de CELIO SOUZA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:26Decorrido prazo de CELIO SOUZA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:26Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 14:23Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
16/10/2025, 23:00Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
14/10/2025, 01:06Documentos
Sentença
•13/10/2025, 19:24
Sentença
•13/10/2025, 19:24
Sentença
•13/10/2025, 19:24
Sentença
•08/05/2025, 21:14
Sentença
•08/05/2025, 21:14
Sentença
•08/05/2025, 21:14
Petição
•23/01/2025, 19:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/09/2024, 12:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/09/2024, 12:15
Sentença
•18/07/2024, 17:13
Sentença
•18/07/2024, 17:13
Sentença
•18/07/2024, 17:13