8043764-45.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO FIGUEREDO DOS SANTOS

OAB/BA 44353•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 21:59

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:45

Baixa Definitiva

21/05/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 15:37

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 11:47

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de ELIZANGELA DE ARAUJO MAMEDIO - CPF: 086.793.595-21 em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CASTRO MAMÉDIO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de Apelação Cíveis nº 8043764_45.2024.8.05.0000 _Ação Ordinária__CIENTE Acórdão

26/03/2025, 19:38

Publicado Ementa em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 09:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUANAMBI - CNPJ: 13.982.640/0001-96 (AGRAVANTE) e não-provido

19/03/2025, 15:35

Documentos

Petição

•26/03/2025, 19:38

Acórdão

•18/03/2025, 22:29

Despacho

•06/11/2024, 11:29

Despacho

•31/10/2024, 16:02

Despacho

•18/09/2024, 14:16

Despacho

•16/09/2024, 14:08

Decisão

•18/07/2024, 22:19

Decisão

•15/07/2024, 15:02