8045405-05.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 20,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

ALEXSANDRO ALEXANDRE DE JESUS NEVES MESSIAS

CPF 885.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:42

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALEXANDRE DE JESUS NEVES MESSIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:01

Publicado Despacho em 24/02/2025.

22/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 03:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 11:27

Conclusos #Não preenchido#

13/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRO ALEXANDRE DE JESUS NEVES MESSIAS - CPF: 885.741.995-91 (IMPETRANTE) em 13/02/2025.

13/02/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:30

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 08:00

Despacho

•19/02/2025, 11:27

Despacho

•31/10/2024, 08:34

Despacho

•30/10/2024, 10:20

Despacho

•18/07/2024, 18:33

Despacho

•18/07/2024, 09:24

Petição

•26/01/2024, 07:04

Acórdão

•17/12/2023, 21:00

Despacho

•23/10/2023, 21:00

Despacho

•23/10/2023, 17:40

Decisão

•18/09/2023, 09:06

Decisão

•15/09/2023, 09:55