8061665-96.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 18.591,30

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUZIA DE SOUZA DA SILVA

CPF 369.***.***-15

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELBA MACEDO BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2021

30/04/2021, 18:17

Baixa Definitiva

30/04/2021, 18:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 22:31

Decorrido prazo de LUZIA DE SOUZA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:37

Expedição de intimação.

17/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:23

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2021, 17:26

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/02/2021, 16:11

Solicitado dia de julgamento

10/02/2021, 20:07

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 13:59

Documentos

Acórdão

•08/03/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 06:00

Sentença

•01/11/2020, 14:02

Despacho

•28/10/2020, 18:48