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8064086-20.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 49.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCOS ALAN DA FONSECA LOPES
CPF 651.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCOS ALAN DA FONSECA LOPES em 17/12/2024 23:59.
05/04/2026, 03:16Decorrido prazo de MARCOS ALAN DA FONSECA LOPES em 17/12/2024 23:59.
05/04/2026, 01:09Publicado Certidão em 26/11/2024.
05/04/2026, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 00:36Arquivado Definitivamente
04/04/2025, 07:16Baixa Definitiva
04/04/2025, 07:16Juntada de certidão
04/04/2025, 07:04Decorrido prazo de MARCOS ALAN DA FONSECA LOPES em 06/08/2024 23:59.
22/02/2025, 13:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
22/02/2025, 13:04Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2025, 12:49Juntada de certidão
21/11/2024, 15:31Publicado Sentença em 23/07/2024.
03/08/2024, 16:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
03/08/2024, 16:19Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 15:34Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 15:34Documentos
Sentença
•18/07/2024, 16:52
Sentença
•18/07/2024, 16:52
Sentença
•18/07/2024, 16:52