8065132-78.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.403,23

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AURINO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de AURINO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de AURINO OLIVEIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:12

Publicado Decisão em 06/06/2025.

23/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2026, 18:25

Expedição de decisão.

10/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:30

Conclusos para decisão

13/06/2025, 06:53

Processo Desarquivado

13/06/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 18:25

Decisão

•04/06/2025, 20:42

Decisão

•04/06/2025, 20:42

Despacho

•18/07/2024, 19:45

Decisão

•19/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:45