8077456-37.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUDICAEL DOS SANTOS FERREIRA

CPF 173.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2023.

14/05/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:14

Decorrido prazo de JUDICAEL DOS SANTOS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

08/05/2026, 20:23

Decorrido prazo de JUDICAEL DOS SANTOS FERREIRA em 18/04/2023 23:59.

08/05/2026, 19:06

Publicado Sentença em 31/03/2023.

08/05/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:24

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/04/2025, 16:29

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:53

Expedição de Precatório.

31/03/2025, 15:12

Processo Desarquivado

29/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 18:11

Baixa Definitiva

17/09/2024, 18:11

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:36

Sentença

•29/03/2023, 22:18

Sentença

•29/03/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 00:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/04/2022, 10:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/04/2022, 10:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2021, 15:17

Sentença

•17/09/2021, 14:22

Sentença

•15/09/2021, 17:02