8080818-42.2024.8.05.0001

Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

CNPJ 15.***.***.0008-21

Autor

MARIA RENILDA FERREIRA SANTANA

CPF 948.***.***-15

Reu

DAVI SANTANA LIMA

CPF 108.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES

OAB/BA 28911•Representa: ATIVO

LILIANE DE JESUS LIMA

OAB/BA 52346•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVI SANTANA LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA RENILDA FERREIRA SANTANA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de DAVI SANTANA LIMA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIA RENILDA FERREIRA SANTANA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:04

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de AP 8080818_42.2024.8.05.0001_PLANO DE SAÚDE. TEA

04/02/2026, 20:40

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/01/2026, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para

21/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:41

Despacho

•13/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:39

Parecer do Ministério Público

•17/06/2025, 14:06

Sentença

•13/06/2025, 08:03

Sentença

•12/06/2025, 16:36

Despacho

•21/02/2025, 08:53

Despacho

•20/02/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 19:32

Decisão

•20/06/2024, 07:56

Decisão

•19/06/2024, 17:59