8135199-34.2023.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.085,81

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SALVADOR INVESTMENT GROUP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de SALVADOR INVESTMENT GROUP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI em 12/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:08

Publicado Despacho em 22/07/2024.

20/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:07

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Salvador Investment Group Agente Autonomo De Investimento Eireli Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8135199-34.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8135199-34.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/07/2024, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 19:45

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:23

Conclusos para decisão

27/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de SALVADOR INVESTMENT GROUP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.

28/11/2023, 12:16

Documentos

Despacho

•18/07/2024, 19:45

Despacho

•18/07/2024, 19:45

Decisão

•14/11/2023, 15:36

Decisão

•14/11/2023, 15:36

Decisão

•14/11/2023, 15:35

Despacho de citação por AR Digital

•10/10/2023, 01:03