8130246-27.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.684,90

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS

CPF 006.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

12/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 06:18

Baixa Definitiva

26/08/2024, 06:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 06:18

Decorrido prazo de MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:59

Publicado Sentença em 23/07/2024.

03/08/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

03/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mario Rubim Cruz Dos Santos Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222) Advogado: Valneidson Leite Costa (OAB:BA57285) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Requerido: Municipio D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130246-27.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 18:43

Cominicação eletrônica

18/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 16:43

Sentença

•18/07/2024, 16:43

Sentença

•18/07/2024, 16:43

Sentença

•02/05/2024, 16:45

Sentença

•02/05/2024, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2024, 11:51

Sentença

•21/02/2024, 13:06

Sentença

•21/02/2024, 13:06

Sentença

•21/02/2024, 13:06

Decisão

•28/09/2023, 15:23

Decisão

•28/09/2023, 15:23