8143414-33.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.268,13

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

PATRICIA SOUZA DE LIMA

CPF 021.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419•Representa: ATIVO

JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/BA 50828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 16:12

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2024, 16:12

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de PATRICIA SOUZA DE LIMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 20:13

Publicado Ementa em 26/02/2024.

24/02/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 01:16

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:43

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 12:32

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

21/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 22:32

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 08:44

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:57

Sentença

•21/06/2023, 13:53

Sentença

•20/06/2023, 16:17

Despacho

•18/04/2023, 12:17

Despacho

•17/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 08:50

Outros documentos

•15/02/2023, 14:38

Outros documentos

•15/02/2023, 14:38

Decisão

•07/11/2022, 09:17

Decisão

•06/11/2022, 22:10

Despacho

•27/09/2022, 08:40

Despacho

•26/09/2022, 15:53