8173385-29.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO BRITO BATISTA

CPF 337.***.***-42

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA ARAUJO DUARTE

OAB/BA 64976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 10:50

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 10:46

Baixa Definitiva

08/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de LUCIANO BRITO BATISTA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:12

Processo Reativado

05/12/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:07

Baixa Definitiva

02/12/2025, 19:07

Juntada de certidão

02/12/2025, 19:07

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

28/11/2025, 17:28

Comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2025, 16:16

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:34

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 16:16

Sentença

•27/11/2025, 16:16

Sentença

•27/11/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:25

Sentença

•28/05/2025, 14:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2024, 10:38

Sentença

•18/07/2024, 17:05

Sentença

•18/07/2024, 17:05

Sentença

•18/07/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 12:40