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0000008-93.2017.8.05.0089
Remessa Necessária CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 880,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
LAUDICEIA ROCHA CHAVES VIANA
JUIZ DE DIREITA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE GUARATINGA - BA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOELLINGTON SANTOS SANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ABRAAO ROCHA CHAVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROWENNA NASCIMENTO ROSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOELLINGTON SANTOS SANDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ABRAAO ROCHA CHAVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024, 09:08Baixa Definitiva
16/04/2024, 09:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2024, 09:08Juntada de certidão
16/04/2024, 09:07Juntada de Petição de RN 0000008_93.2017.8.05.0089 Ciente Dra. Heliete m
29/02/2024, 14:15Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:08Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 01:27Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATINGA - BA (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
26/02/2024, 17:05Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023, 10:53Juntada de termo
27/11/2023, 10:52Juntada de Petição de Parecer - RN 0000008-93.2017.8.05.0089 - MS - Servidor Público - Demissão servidor efetivo - Necessi
26/11/2023, 21:20Expedição de Certidão.
26/11/2023, 21:19Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 02:39Documentos
Decisão
•27/02/2024, 08:25
Decisão
•26/02/2024, 17:05
Despacho
•20/11/2023, 09:43
Despacho
•20/11/2023, 08:50
Sentença
•29/06/2022, 08:57
Ato Ordinatório
•29/10/2019, 08:47
OFÍCIO
•23/08/2019, 12:28