0000427-27.2013.8.05.0260

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA LOPES FISCHER

OAB/BA 28704•Representa: PASSIVO

RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO

OAB/BA 33686•Representa: PASSIVO

MARTINHO NEVES CABRAL

OAB/BA 6092•Representa: PASSIVO

ISABELA SOUZA E REIS

OAB/BA 34489•Representa: PASSIVO

ISRAEL LACERDA SANTOS

OAB/BA 28515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISRAEL LACERDA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:43

Decorrido prazo de MAYCON MARINHO FERRAZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:43

Decorrido prazo de MAYCON MARINHO FERRAZ em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de ISRAEL LACERDA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:29

Decorrido prazo de CAMILLA LOPES FISCHER em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de RUBENY MENDES RODRIGUES FILHO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de ISABELA SOUZA E REIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de MARTINHO NEVES CABRAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 16:34

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:28

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:27

Expedição de intimação.

08/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:22

Acórdão

•13/11/2025, 08:26

Despacho

•09/09/2025, 12:33

Despacho

•09/09/2025, 11:07

Despacho

•16/06/2025, 09:39

Sentença

•01/11/2024, 12:15

Despacho

•22/04/2024, 12:26

Despacho

•18/07/2023, 12:48

Despacho

•16/01/2023, 12:22

Despacho

•12/12/2019, 14:28

Despacho

•17/04/2019, 09:25

Despacho

•14/03/2019, 13:07

Despacho

•25/01/2019, 12:22

Despacho

•25/01/2019, 12:22

Despacho

•25/01/2019, 12:22