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0015920-77.2015.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelProva Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
SERGIO BARROS BISPO
CPF 346.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
OAB/BA 12492•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0015920-77.2015.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Representante/noticiante: Sergio Barros Bispo Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Litisconsorte: Estado Da Bahia
22/07/2024, 00:00Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (LITISCONSORTE) e não-provido
11/10/2022, 15:49Deliberado em sessão - julgado
03/10/2022, 18:04Deliberado em sessão - julgado
03/10/2022, 18:03Expedição de Certidão.
23/09/2022, 09:52Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 15:27Incluído em pauta para 28/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
16/09/2022, 14:52Solicitado dia de julgamento
13/09/2022, 10:52Conclusos #Não preenchido#
21/07/2022, 10:47Juntada de certidão
21/07/2022, 10:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:23Juntada de Petição de petição
19/04/2022, 15:24Publicado Intimação em 01/04/2022.
02/04/2022, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 02:43Expedição de Certidão.
31/03/2022, 15:06Documentos
Acórdão
•11/10/2022, 15:49
Acórdão
•06/12/2021, 00:10
Ato Ordinatório
•06/12/2021, 00:10
Decisão
•06/12/2021, 00:10
Decisão
•06/12/2021, 00:10
Despacho
•06/12/2021, 00:10
Ato Ordinatório
•06/12/2021, 00:09
Acórdão
•06/12/2021, 00:09
Despacho
•06/12/2021, 00:09
Acórdão
•06/12/2021, 00:09
Decisão
•06/12/2021, 00:08