0091703-34.1999.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.430,86

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-18

Autor

C.V. COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-04

Autor

ACE SEGURADORA S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Terceiro

CHUBB SEGUROS DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de C.V. COMERCIO DE PRESENTES LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de ETSUL TRANSPORTES LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 02:02

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

19/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0055158-5)

19/02/2026, 15:39

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:49

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:51

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:50

Outras Decisões

12/01/2026, 14:05

Conclusos #Não preenchido#

08/01/2026, 10:36

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ETSUL TRANSPORTES LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:42

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2025, 18:04

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 04:48

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 11:50

Decisão

•12/01/2026, 14:05

Decisão

•24/10/2025, 09:19

Decisão

•23/10/2025, 19:43

Acórdão

•06/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:40

Acórdão

•10/04/2025, 23:33

Despacho

•10/10/2024, 10:51

Despacho

•10/10/2024, 09:20

Despacho

•19/07/2024, 21:05

Despacho

•19/07/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 11:36

Sentença

•14/03/2024, 09:40

Sentença

•13/03/2024, 09:33