0500011-50.2016.8.05.0113

Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 400,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ARAGAO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ

OAB/BA 13219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2025

10/04/2025, 11:03

Baixa Definitiva

10/04/2025, 11:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/04/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 08/04/2025

10/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de GLEIDISTON BARIFALDI HIRS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:21

Publicado Ementa em 17/03/2025.

15/03/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 03:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

13/03/2025, 08:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

11/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:24

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:43

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:30

Solicitado dia de julgamento

31/01/2025, 18:31

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 18:07

Sentença

•18/07/2024, 17:43

Sentença

•09/05/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•06/08/2022, 19:02

Sentença

•11/05/2022, 23:07

Decisão

•30/09/2019, 17:40

Despacho

•01/02/2016, 16:11