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0702300-95.2021.8.05.0274
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR
OAB/BA 18908•Representa: PASSIVO
MARCIO LEAO TANAJURA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
28/04/2026, 11:07Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
28/04/2026, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 05:19Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
19/02/2026, 04:11Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
19/02/2026, 04:07Publicado Sentença em 24/03/2025.
19/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/02/2026, 02:34Juntada de informação
21/07/2025, 11:57Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 08:47Baixa Definitiva
21/07/2025, 08:47Juntada de termo de remessa
21/07/2025, 08:46Expedição de Ofício.
21/07/2025, 08:43Mandado devolvido Negativamente
10/04/2025, 01:05Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025, 16:00Expedição de mandado.
20/03/2025, 18:11Documentos
Sentença
•20/03/2025, 18:06
Sentença
•19/09/2024, 14:00
Despacho
•03/09/2024, 11:54
Despacho
•22/08/2024, 17:59
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 18:09
Despacho
•20/03/2024, 11:45
Despacho
•19/03/2024, 10:55
Despacho
•12/03/2024, 12:01
Despacho
•11/03/2024, 15:03
Ato Ordinatório
•04/03/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•04/03/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 15:37
Ato Ordinatório
•21/03/2023, 07:59