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0829054-38.2015.8.05.0001
Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2015
Valor da Causa
R$ 2.099,59
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178•Representa: ATIVO
HARRISON FERREIRA LEITE
OAB/BA 17719•Representa: PASSIVO
LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO
OAB/BA 57131•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 29/07/2024 23:59.
21/04/2026, 01:34Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 29/07/2024 23:59.
20/04/2026, 20:38Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/04/2026, 20:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 20:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
15/10/2025, 21:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.
15/10/2025, 19:08Arquivado Definitivamente
08/05/2025, 09:54Baixa Definitiva
08/05/2025, 09:54Expedição de Certidão.
08/05/2025, 09:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 13:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Igreja Evangelica Assembleia De Deus Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Luniza Carvalho Do Nascimento (OAB:BA57131) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0829054-38.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
22/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
18/07/2024, 20:32Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024, 20:32Conclusos para julgamento
18/07/2024, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 08:33Documentos
Sentença
•18/07/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 15:43
Sentença
•21/06/2023, 12:19
Despacho
•06/09/2022, 17:53
Sentença
•16/05/2022, 13:06
Despacho
•19/07/2021, 10:47
Sentença
•12/07/2021, 15:44
Sentença
•02/12/2019, 11:28
Decisão
•03/10/2019, 07:18
Despacho
•10/04/2019, 14:00
Despacho
•19/03/2019, 07:12
Despacho
•11/12/2015, 12:30