8000473-11.2016.8.05.0053

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Autor

CASTRO ALVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTRO ALVES

CNPJ 13.***.***.0001-52

Reu

MARIVALDO NEVES DE ALMEIDA

CPF 202.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MUCIO SALLES RIBEIRO NETO

OAB/BA 12338•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2023, 14:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de MARIVALDO NEVES DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 00:00

Publicado Ementa em 03/10/2023.

04/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2023, 09:22

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

29/09/2023, 14:58

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES - CNPJ: 13.693.122/0001-52 (APELANTE) e não-provido

26/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 12:45

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:18

Documentos

Acórdão

•26/09/2023, 14:02

Despacho

•09/03/2022, 18:08

Despacho

•08/12/2020, 15:39

Sentença

•10/04/2018, 23:08

Despacho

•29/03/2017, 09:15

Despacho

•13/09/2016, 12:07