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8000673-85.2024.8.05.0231
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JARICSON DA ROCHA PINTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
21/08/2024, 17:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Jaricson Da Rocha Pinto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000673-85.2024.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO AUTORIDADE: Ministér PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000673-85.2024.8.05.0231 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Desidério Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
22/07/2024, 00:00Juntada de certidão
18/07/2024, 21:23Expedição de decisão.
18/07/2024, 21:16Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JARICSON DA ROCHA PINTO (REU)
18/07/2024, 20:34Conclusos para decisão
11/06/2024, 13:56Distribuído por sorteio
11/06/2024, 13:50Documentos
Parecer do Ministerio Público
•21/08/2024, 17:03
Decisão
•18/07/2024, 21:14
Decisão
•18/07/2024, 20:34
Decisão
•11/06/2024, 13:50