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8000719-88.2024.8.05.0000
Peticao CivelCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
SAMUEL LEVI DA SILVA RODRIGUES FREIRE
CPF 938.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO
OAB/BA 24518•Representa: ATIVO
DANIEL LIMA OLIVEIRA
OAB/BA 41971•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 14:55Arquivado Definitivamente
16/04/2025, 14:55Baixa Definitiva
16/04/2025, 14:55Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025, 14:50Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025, 09:34Expedição de Certidão.
16/04/2025, 09:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 03:54Decorrido prazo de SAMUEL LEVI DA SILVA RODRIGUES FREIRE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:23Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025, 02:53Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025, 19:14Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:17Expedição de Certidão.
30/10/2024, 02:02Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
28/10/2024, 18:34Documentos
Decisão
•31/01/2025, 08:32
Decisão
•30/01/2025, 19:14
Decisão
•23/10/2024, 17:23
Decisão
•22/10/2024, 20:01
Petição
•31/07/2024, 18:17
Despacho
•19/07/2024, 21:05
Despacho
•17/07/2024, 09:46
Decisão
•16/04/2024, 08:25
Decisão
•15/04/2024, 10:15
Despacho
•17/01/2024, 16:26
Despacho
•17/01/2024, 10:16
Documento Comprobatório
•12/01/2024, 17:03