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8001744-33.2021.8.05.0036
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 23.636,90
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAETITE
CNPJ 13.***.***.0001-54
MUNICIPIO DE CAETITE
CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
NILMA FERNANDES ROCHA
CPF 022.***.***-02
Advogados / Representantes
ANA BRITO KOEHNE
OAB/BA 37760•Representa: ATIVO
ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA
OAB/BA 52110•Representa: ATIVO
JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 18986•Representa: ATIVO
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 12:19Baixa Definitiva
20/02/2025, 12:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/02/2025, 12:19Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025, 12:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 01:00Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 14:21Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024, 04:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 04:18Juntada de certidão
02/12/2024, 13:37Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido
29/11/2024, 15:53Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024, 09:53Expedição de Certidão.
13/11/2024, 09:53Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:39Recebidos os autos
12/11/2024, 13:36Distribuído por sorteio
12/11/2024, 13:36Documentos
Decisão
•29/11/2024, 16:00
Decisão
•29/11/2024, 15:53
Sentença
•17/07/2024, 17:04
Despacho
•16/09/2022, 19:56
Despacho
•08/09/2021, 19:02