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8002450-48.2023.8.05.0229
Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 102.270,12
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
ELIECI DOS SANTOS SILVA
CPF 376.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/05/2026, 09:26Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 16:45Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 16:45Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 02:13Publicado Intimação em 20/03/2026.
20/03/2026, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 12:07Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2026, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 16:47Expedição de intimação.
17/03/2026, 22:31Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 22:31Conclusos para despacho
17/03/2026, 14:16Conclusos para julgamento
17/03/2026, 13:59Expedição de Certidão.
17/03/2026, 13:55Expedição de intimação.
17/03/2026, 13:55Decorrido prazo de ELIECI DOS SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.
24/02/2026, 23:29Documentos
Petição
•24/04/2026, 16:45
Despacho
•17/03/2026, 22:31
Despacho
•12/11/2025, 17:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 11:55
Sentença
•26/03/2025, 15:38
Despacho
•07/02/2025, 17:19
Despacho
•06/02/2025, 18:16
Sentença
•19/07/2024, 19:14
Despacho
•21/02/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•18/08/2023, 16:08
Despacho
•07/06/2023, 14:39
Documento de Comprovação
•06/06/2023, 15:42