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8002562-20.2022.8.05.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.930,40
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
EMERSON ALVES DE SANTANA
CPF 873.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 12/08/2024 23:59.
21/04/2026, 01:37Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 12/08/2024 23:59.
20/04/2026, 23:38Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/04/2026, 23:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 23:15Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
02/09/2025, 13:30Conclusos para despacho
07/05/2025, 15:46Juntada de certidão
07/05/2025, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
16/03/2025, 08:37Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 15:52Publicado Intimação em 24/02/2025.
27/02/2025, 23:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
27/02/2025, 23:21Expedição de intimação.
19/02/2025, 21:43Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2025, 19:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2024 23:59.
10/01/2025, 09:31Conclusos para despacho
03/10/2024, 16:15Documentos
Despacho
•19/02/2025, 19:43
Documento de Comprovação
•05/08/2024, 16:36
Despacho
•29/10/2023, 20:12
Despacho
•14/02/2023, 11:48
Despacho
•08/08/2022, 11:47
Documento de Comprovação
•25/07/2022, 11:02