8002517-63.2023.8.05.0277

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.080,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAROLINA DOS SANTOS CAMPOS

CPF 702.***.***-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIARA MEIRA GUERREIRO

OAB/BA 47011•Representa: ATIVO

MIKAELA ARAUJO MELO

OAB/BA 76833•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO

MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 10:52

Baixa Definitiva

31/01/2025, 10:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/01/2025, 10:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de CAROLINA DOS SANTOS CAMPOS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:08

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 08:53

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:49

Conhecido o recurso de CAROLINA DOS SANTOS CAMPOS - CPF: 702.213.431-64 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 15:49

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:09

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:33

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 15:49

Decisão

•06/12/2024, 15:49

Decisão

•06/12/2024, 15:49

Despacho

•04/11/2024, 10:40

Despacho

•18/07/2024, 21:00

Sentença

•19/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 13:10

Despacho

•18/12/2023, 16:29

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 13:15

Documento de Comprovação

•18/12/2023, 13:15